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Decreto governamental libera R$ 78 bilhões e adianta 13º salário do INSS para 35 milhões de brasileiros

O calendário do prémio anual para os reformados já foi definido, confirmando-se que o Salário INSS será mantida antecipadamente em 2026. A medida visa injetar recursos na economia brasileira no primeiro semestre deste ano.

Como funciona o cronograma de pagamento?

O Governo Federal estabeleceu que os depósitos ocorram entre os meses de abril e junho, divididos em duas parcelas iguais. O planejamento segue a estratégia de apoio financeiro aos segurados do Instituto Nacional de Segurança Socialatingindo milhões de brasileiros simultaneamente.

As datas são organizadas com base no número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador após o travessão. Para quem recebe até o salário mínimo, os pagamentos costumam ocorrer nos últimos dias úteis de cada mês de referência.

Requerimento INSS – Créditos: depositphotos.com/rmcarvalhobsb
Requerimento INSS – Créditos: depositphotos.com/rmcarvalhobsb

Quem tem direito ao bônus anual?

O benefício destina-se aos cidadãos que receberam subsídio de doença, subsídio de acidente, reforma, pensão por morte ou prisão durante o ano em curso. O cálculo do valor é proporcional ao tempo que o segurado esteve vinculado ao sistema previdenciário.

É importante destacar que nem todos os atendidos pelo município têm esse direito garantido por lei. Existem categorias específicas que não recebem o subsídio de Natal, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação nacional de segurança social.

Confira os grupos que não recebem o auxílio:

Por que o pagamento ocorre em maio e junho?

Embora os pagamentos comecem em abril, quem ganha acima do salário mínimo costuma receber os pagamentos entre maio e junho, seguindo um calendário diferente. No total, a antecipação deve liberar R$ 78,2 bilhões por cerca de 35,2 milhões de pessoascom consulta disponível online no portal oficial.

Para entender melhor as datas, veja o resumo:

Quais são as normas do Decreto nº 12.884?

O adiantamento foi oficializado através do Decreto nº 12.884assinado pela presidência para garantir a segurança jurídica da operação. O documento detalha que a primeira parcela não está sujeita a deduções fiscais e é paga integralmente.

Na segunda parcela, que ocorre entre maio e junho, o Imposto de Renda incide sobre quem está legalmente obrigado a declarar. O valor líquido pode variar em função das deduções individuais de cada reformado ou pensionista do regime geral.

Como consultar o benefício?

Para saber o dia exato em que o dinheiro estará na conta, o segurado deve utilizar os canais oficiais de atendimento. O plataforma eletrônica oferece um espelho de pagamento completo, incluindo descontos em empréstimos consignados ou mensalidades de associação.

Além da internet, a central telefônica 135 continua ativa para fornecer orientações básicas. Tenha em mãos o Número do CPF e dados cadastrais aceleram o processo de verificação de informações sobre o seu 13º Salário INSS.

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