Uma recente mudança nas regras do FGTS Corrigido um problema que impedia que os trabalhadores acessassem seus recursos após serem demitidos. A medida visa garantir que quem optou pelo saque de aniversário tenha direito ao seu saldo quando mais precisar.
Como o saque-aniversário limitou o acesso ao FGTS?
O saque de aniversário foi uma modalidade implementada em 2019 que mudou a dinâmica de utilização do fundo. Ao optar por essa alternativa, o trabalhador recebia uma parcela anual do saldo, mas perdia o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Essa restrição bloqueou o saldo por até 25 meses, obrigando o trabalhador a contar apenas com a multa rescisória de 40%. A regra gerou um cenário vulnerável, deixando milhões de brasileiros sem acesso ao valor acumulado exatamente no momento em que perderam sua principal fonte de renda.
O que determinou a Medida Provisória nº 1.331/2025?
Para resolver esse problema, o governo federal publicou o Medida Provisória nº 1.331de 23 de dezembro de 2025. O texto legal autorizou a liberação imediata dos saldos retidos para os trabalhadores desligados entre 1º de janeiro de 2020 e o final de 2025.
O processo de pagamento foi organizado pela Caixa Econômica Federal em duas etapas automáticas. O cronograma visava garantir que o capital chegasse às mãos dos beneficiários sem a necessidade de complexas solicitações burocráticas em postos de atendimento ou agências bancárias.
Quem tem direito a novos pagamentos do fundo?
A iniciativa abrangeu cerca de 14,1 milhões de trabalhadores desligados no período estabelecido. Para ter direito aos valores, a pessoa física deve atender a três critérios cumulativos que garantem a regularidade da liberação do saldo retido pela modalidade de antecipação anterior.
Confira os requisitos para recebimento:
- Tendo optado pelo saque de aniversário anteriormente.
- Teve o seu contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 2020 e 2025.
- Ter saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
Que alterações foram aplicadas às operações de crédito?
Além de divulgar os valores, o Conselho Curador do FGTS impôs restrições aos adiantamentos de crédito dos bancos. Segundo a Agência Brasil, o objetivo é reduzir o custo dos juros que encarece o acesso a recursos que já pertencem ao trabalhador.
As novas regras estabelecem que os contratos deverão respeitar limites de valor por parcela e intervalos mínimos entre as operações. Esses bloqueios foram concebidos para proteger o saldo do fundo contra o endividamento excessivo, permitindo que a reserva financeira cumpra a sua função social de apoio em momentos críticos da carreira profissional.
Qual a situação das demissões ocorridas após dezembro de 2025?
Para os trabalhadores desligados após 24 de dezembro de 2025, as regras de bloqueio de saldo permanecem em vigor de acordo com a legislação originária do saque de aniversário. A medida de liberação extraordinária teve prazo de validade específico, focada na resolução de pendências acumuladas no período de 2020 a 2025.
Caso o trabalhador queira evitar o bloqueio de futuras demissões, a recomendação é retornar à modalidade original de desligamento-rescisão. Essa alteração poderá ser feita pelos canais digitais oficiais, sempre observando a carência de 25 meses antes do início da transição para produzir efeitos efetivos para novas rescisões contratuais.
