O Código QR presente nas placas padrão Mercosul É um componente essencial para identificação de veículos. Muitos motoristas, porém, negligenciam o estado desse elemento, o que pode resultar em pesadas multas e severas medidas administrativas.
Por que existem dois valores diferentes para a multa?
O Artigo 221.º de Código de Trânsito Brasileiro É aplicado nos casos em que a placa possui especificações que não atendem às normas, como uso de molduras ou adesivos que encobrem o código. A multa, neste caso, é considerada média e inclui a retenção do veículo.
Já o Artigo 131.º Está reservado para situações em que a identificação é totalmente impossível. Se o Código QR estiver raspado, sujo de argila ou totalmente apagado, a infração é gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e remoção do carro até o pátio credenciado.
Qual é a penalidade por dirigir com placa irregular?
A interpretação da infração depende do estado de conservação do dispositivo e da leitura do cenário pelo agente de trânsito. Existem duas estruturas principais em Código de Trânsito Brasileiro que variam em função da gravidade da irregularidade detectada no veículo.
Veja a tabela abaixo para possíveis soluções para problemas com a placa:
O requisito segue Resolução CONTRAN nº 969/2022que estabelece normas técnicas para registro nacional. O dispositivo permite que os agentes de trânsito acessem dados cruciais dos veículos por meio de um aplicativo específico, agilizando a fiscalização em rodovias e perímetros urbanos.
Quando é obrigatória a mudança para o padrão Mercosul?
Existe uma crença popular de que todo veículo deve migrar imediatamente para o novo padrão, mas isso não é verdade. A substituição só é exigida em hipóteses específicas previstas na legislação de trânsito vigente.
A atualização é obrigatória nas seguintes situações:
- Realização da primeira matrícula do veículo.
- Transferência de propriedade entre proprietários.
- Mudança de município ou estado de registro.
- Mudança de categoria de veículo.
- Danos, roubo, furto ou desgaste de placas antigas.
Como evitar problemas com a fiscalização no dia a dia?
A manutenção preventiva é simples, mas requer rotina. Após lavar o carro, certifique-se de que nenhum produto de limpeza ou cera tenha se acumulado no código, pois isso compromete a leitura digital realizada pelo aparelho dos seguranças.
Além disso, evite usar molduras plásticas, mesmo que pareçam esteticamente agradáveis, pois muitas vezes obstruem partes dos caracteres ou carimbo digital. Caso você identifique que sua placa Mercosul está amassada ou o código se desgastou com o tempo, solicite uma segunda via ao Detran ou uma empresa credenciada antes de ser pego em uma parada de trânsito, evitando assim penalidades gravíssimas que podem até levar à apreensão do seu meio de transporte.
