As cidades de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, viraram alvo de investigação da Polícia Federal após a identificação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos das emendas do Pix. Juntas, as duas prefeituras não apresentaram contas de cerca de R$ 170 milhões recebidos por meio desse tipo de repasse.
Levantamento feito com base em dados do Transferegov e do portal Siga Brasil mostra que, dos 56 planos de ação vinculados a transferências, apenas um possui relatório de gestão disponível. Cerca de R$ 4,2 milhões, liberados em 2026, ainda estão dentro do prazo legal para prestação de contas.
Entre 2020 e 2026, São Luiz do Anauá recebeu aproximadamente R$ 109 milhões em alterações Pix, enquanto Iracema foi beneficiada com mais de R$ 66 milhões. O único relatório apresentado até o momento refere-se à construção da sede administrativa de São Luiz do Anauá, em obra financiada por emenda indicada pelo senador Chico Rodrigues.
Auditorias destacaram falhas
As investigações tiveram origem em auditorias da Controladoria-Geral da União, que identificaram deficiências nos mecanismos de controle, transparência e execução de aditivos. Os relatórios serviram de base para decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o funcionamento da Polícia Federal.
Em São Luiz do Anauá, a auditoria destacou a ausência de relatórios de gestão, a utilização de múltiplas contas bancárias para movimentação de recursos e a falta de informações sobre alterações no Portal de Transparência municipal.
Além disso, fiscalizações realizadas em março de 2025 constataram que todas as cinco obras financiadas, total ou parcialmente, com recursos das alterações Pix estavam paralisadas. Os auditores também destacaram falhas no planeamento, monitorização e controlo da aplicação dos recursos públicos.
Em Iracema, a CGU identificou restrições à competitividade nos processos licitatórios. Segundo a auditoria, o município exigiu a retirada presencial dos editais de licitação, dificultando a participação das empresas interessadas. Também houve indícios de superfaturamento nos contratos e ausência de registros dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Operação de PF
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Durante a investigação, os agentes encontraram dinheiro guardado dentro de uma mochila.
As chamadas emendas do Pix ganharam popularidade porque permitem o repasse direto de recursos da União para estados e municípios, com menos burocracia. Contudo, a modalidade passou a ser alvo de maior fiscalização após decisões do STF que determinaram maior transparência e rastreabilidade na utilização dos recursos públicos.
Pelas regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União em 2024, todas as entidades beneficiárias deverão apresentar relatórios de gestão acompanhados de documentos que comprovem a aplicação dos recursos, como contratos, notas fiscais e extratos bancários, inclusive para transferências realizadas antes da publicação da norma.
As prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá foram procuradas, mas até o momento não responderam. O espaço permanece aberto para posicionamento.
