A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repercutiu dentro da própria Corte. Segundo informações da CNN Brasil, integrantes do STF ouvidos na reserva avaliaram que a medida poderia produzir efeitos políticos indesejados e também levantaram questionamentos sobre sua base jurídica.
Segundo a reportagem, dois ministros do Supremo consideram que a decisão tende a fortalecer o discurso da família Bolsonaro de que está na mira do STF e, principalmente, de Alexandre de Moraes.
Além da avaliação dos impactos políticos, os membros do Tribunal também manifestaram dúvidas quanto ao alcance jurídico da decisão. A suspensão das visitas foi determinada após Flávio Bolsonaro divulgar carta escrita pelo ex-presidente, na qual Jair Bolsonaro reafirma apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar as redes sociais, “diretamente ou por meio de terceiros”, entendendo que a divulgação da carta constituía violação desta determinação.
Segundo a CNN Brasil, uma ala do STF avalia que a medida pode conflitar com o próprio entendimento da Corte em defesa da liberdade de expressão, cuja restrição, segundo essa interpretação, só deveria ocorrer em situações excepcionais.
Os ministros também teriam lembrado de discussões ocorridas em 2018, quando houve divergências no Supremo sobre a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar entrevistas enquanto estava preso. Na época, decisões judiciais envolvendo o tema geraram intenso debate no Tribunal.
Outro ponto levantado por integrantes do STF diz respeito à Lei de Execução Penal, que garante às pessoas privadas de liberdade o direito de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, leitura e outros meios de informação, desde que não comprometam a ordem e os bons costumes.
Segundo a reportagem, também há dúvidas sobre os limites da proibição imposta por Moraes ao uso das redes sociais “por meio de terceiros”. Para alguns ministros, a decisão não esclarece objetivamente quais formas de divulgação de declarações escritas do ex-presidente seriam permitidas ou proibidas.
Um membro da Corte ouvido sob reserva pela CNN questionou, por exemplo, se a leitura da carta de Flávio Bolsonaro durante entrevista coletiva, seguida de repercussão espontânea nas redes sociais por apoiadores, configuraria ou não descumprimento da decisão judicial.
