A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (20) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do ministro Alexandre de Moraesque ele suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o pai.
Os advogados pedem ao próprio ministro que reconsidere a medida. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja analisado pelo Primeira Turma do STF.
Defesa considera medida desproporcional
No recurso, a defesa sustenta que a suspensão das visitas é uma medida “desproporcional” e afirma que Jair Bolsonaro desconhecia que Flávio divulgaria uma carta manuscrita na qual o ex-presidente o autorizava a atuar como seu porta-voz durante a disputa eleitoral deste ano.
Segundo os advogados, não houve acordo prévio entre pai e filho para a divulgação do documento.
A defesa argumenta ainda que, mesmo que a publicação da carta seja considerada irregular, impedir o contacto entre os dois durante três meses representa uma sanção excessiva.
Pedido para atuar como advogado
Como alternativa, os advogados solicitaram que Flávio Bolsonaro pudesse visitar o pai como advogado.
O senador integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente, e a defesa afirma que o direito à comunicação entre cliente e defensor é uma garantia jurídica que não deve ser restringida em razão do relacionamento entre eles.
Decisão foi tomada após publicação de carta
A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes após entender que Jair Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas pelo STF ao permitir a publicação da carta de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Na decisão, o ministro considerou que o conteúdo era de natureza política e contrariava ordens judiciais que limitam as atividades públicas do ex-presidente, cumprindo medidas cautelares.
Agora, caberá ao ministro decidir se reconsidera a própria decisão ou encaminha o recurso para análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
