O governo do presidente Donald Trump pediu ao Tribunal dos Estados Unidos que reconheça a imunidade da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, num processo civil movido contra ela no estado da Florida.
O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça após receber resposta oficial do Departamento de Estado. No documento enviado ao Tribunal Distrital do Sul da Flórida, o governo americano solicita que as acusações contra Rodríguez sejam rejeitadas com base na imunidade concedida aos chefes de Estado em exercício.
Segundo uma carta assinada pelo assessor jurídico do Departamento de Estado, Reed Rubinstein, o governo dos Estados Unidos reconheceu Delcy Rodríguez como chefe de Estado da Venezuela desde março, após a captura de Nicolás Maduro pelas forças norte-americanas em 3 de janeiro.
“O Departamento de Estado reconhece e concede imunidade ao presidente Rodríguez como chefe de Estado interino de um Estado estrangeiro perante a jurisdição deste tribunal”, afirma o documento enviado ao Departamento de Justiça.
O governo americano destacou também que o caso é relevante para a política externa dos Estados Unidos e pediu ao tribunal que considerasse as implicações diplomáticas de uma possível continuação da ação judicial.
Além disso, o Departamento de Estado informou que a Embaixada da Venezuela solicitou oficialmente a certificação da imunidade do líder venezuelano.
Com base nesse entendimento, o Departamento de Justiça protocolou, no dia 20 de julho, um pedido de arquivamento de todas as acusações contra Delcy Rodríguez.
A ação foi movida em Miami por três cidadãos norte-americanos que afirmam ter sido presos na Venezuela. Acusam Nicolás Maduro, Delcy Rodríguez e outros membros do governo venezuelano — incluindo Diosdado Cabello, Vladimir Padrino, Tarek William Saab e o empresário Alex Saab — de envolvimento em supostos casos de sequestro, tortura e terrorismo.
Na semana passada, um juiz federal ordenou o pagamento de 314 milhões de dólares de indemnização aos demandantes, mas excluiu Delcy Rodríguez e o seu irmão, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, da decisão.
O caso civil está tramitando paralelamente ao caso criminal de tráfico de drogas enfrentado por Nicolás Maduro nos tribunais de Nova Iorque.
Desde a captura de Maduro, a administração Trump e a administração venezuelana intensificaram o diálogo, incluindo ações de cooperação nas áreas económicas e a implementação de reformas legais.
