O Supremo Tribunal Federal deve concluir, após o recesso do Judiciário, o julgamento de mais 12 ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A sessão virtual foi aberta no dia 26 de junho e tem encerramento previsto para 5 de agosto.
Entre os casos analisados está o de Renan Ferreira Silva, 31 anos. Segundo relatório do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) anexado aos autos, ele foi diagnosticado com esquizofrenia e deficiência intelectual moderada. O documento informa que o réu é acompanhado pela unidade desde 2015 e apresenta limitações cognitivas.
Com base nesses relatos, a Defensoria Pública solicitou a absolvição indevida, argumentando que Renan não tinha capacidade de responder criminalmente por seus atos.
Outro caso em julgamento é o de Jesiel Rodrigo dos Santos, 46 anos. A defesa afirma que os problemas psicológicos surgiram após a prisão. Segundo os advogados, ele passou a fazer uso contínuo de medicamentos, desenvolveu distúrbios do sono e sofria de pesadelos recorrentes relacionados ao período em que ficou detido.
Também está em pauta o caso de Abdias Joaquim dos Reis, 59 anos. A defesa informou que ele enfrentou um câncer de próstata em 2021, passou por cirurgia e fez tratamento com acompanhamento médico e sessões de fisioterapia. Atualmente, os exames mostram que a doença não está mais presente.
Seus advogados afirmam que seu estado de saúde tornava improvável sua participação em atos de vandalismo e afirmam que ele viajou a Brasília apenas para participar da manifestação. A defesa sustenta ainda que Abdias sofre de depressão, não consegue trabalhar e depende da ajuda de familiares e amigos para sobreviver.
Apesar das alegações apresentadas pelas defesas, o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos três réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. A pena proposta é de um ano de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos, além de multa de 20 dias e pagamento solidário de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Os três foram presos em acampamentos montados próximos ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e optaram por não assinar Termo de Não Ação Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República. O benefício era destinado aos detentos do QG e previa, entre outras condições, confissão de crimes, participação em curso sobre democracia e prestação de serviços à comunidade.
Até o momento, Moraes esteve acompanhado dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux, após devolver o caso que estava sob análise, votou pela absolvição dos réus, posição apoiada por Nunes Marques. Os demais membros da Corte ainda deverão apresentar seus votos.
Réus de outras ações podem receber penas de até 14 anos
Além desses processos, o STF também analisa quatro ações envolvendo denúncias mais graves relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Nestes casos, os arguidos respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de bens tombados e associação criminosa armada.
Nos votos já apresentados, Alexandre de Moraes defendeu a condenação de Letícia Santos Lima, Julio Cezar Batista Mendes, Ricardo Duarte Oliveira e Elynne Gomes dos Santos Lima a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A Corte também julga recursos apresentados em outros processos vinculados aos atos de 8 de janeiro, que, até o momento, tenderam a ser rejeitados.
