Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” —fundos de compensação que podem elevar salários acima do teto constitucional.
A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que tribunais estaduais realizaram pagamentos em desacordo com o entendimento alcançado pelo STF em julgamento realizado em 25 de março deste ano.
Segundo a publicação, as verbas de remuneração e compensação teriam sido somadas, ultrapassando os limites estabelecidos pelo Tribunal e atingindo, em alguns casos, valores de até R$ 495 mil.
A determinação foi direcionada aos presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
De acordo com os despachos, os tribunais deverão encaminhar informação detalhada sobre os valores pagos aos magistrados no activo, reformados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Também será necessário detalhar, individualmente, os valores de remuneração e compensação recebidos por cada beneficiário, além de anexar aos arquivos cópias das respectivas folhas de pagamento.
Os ministros alertaram que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais dos cargos de gestão, além da adoção de medidas nas esferas penal, cível e disciplinar.
