A Federação Brasileira da Esperança, formada por PT, PV e PCdoBinscrito com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por supostamente divulgar informações falsas sobre urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro durante transmissão ao vivo realizada em seu canal no YouTube.
De acordo com a ação, que será ajuizada nesta segunda-feira (27), a federação pede a retirada imediata da live das redes sociais, além do banimento de novas publicações com conteúdo semelhante.
De acordo com a petição, a transmissão, realizada em 23 de julhoteve mais de 55 minutos duração e contou com a participação do estrategista argentino Fernando Cerimedocitado no documento como um dos principais disseminadores de desinformação sobre as eleições brasileiras de 2022.
A federação afirma que, durante a live, foram feitas denúncias que já foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral, utilizando supostos “arquivos da CIA” para questionar a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas.
Na ação, as partes sustentam que a transmissão contém 11 alegações falsas sobre o funcionamento do sistema de votação e alegam que o conteúdo faz parte de uma estratégia para desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral e levantar dúvidas sobre o processo eleitoral antes das eleições de 2026.
Além de retirar o vídeo, a federação pede ao TSE que ordene a Eduardo Bolsonaro que se abstenha de publicar novos conteúdos com o mesmo conteúdo. Solicita também a aplicação de multa de até R$ 30 mil ao ex-deputado e a fixação de multa diária caso eventual decisão judicial não seja cumprida.
O documento também relaciona a transmissão às recentes declarações do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) sobre o sistema eleitoral, afirmando que ambos fariam parte de uma mesma narrativa questionando as urnas eletrônicas.
Para fundamentar o pedido, a Federação Brasileira da Esperança cita decisões anteriores do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a constitucionalidade de medidas de combate à desinformação eleitoral. A ação destaca ainda que o sistema de votação eletrônica brasileiro passa regularmente por testes de segurança pública e auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral.
Até o momento, não houve nenhuma manifestação pública de Eduardo Bolsonaro a respeito da representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.
