O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não prestar depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (28). O parlamentar é investigado em um inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Flávio era esperado para ser ouvido pelos investigadores, mas optou por não comparecer e enviou esclarecimentos por escrito à Polícia Federal. A defesa solicitou que o documento fosse aceito no lugar do depoimento presencial. Agora, a PGR, que havia solicitado a sabatina do senador, terá 15 dias para informar ao STF se concorda com o pedido ou se considera necessária a realização do depoimento.
No comunicado enviado à Polícia Federal, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a publicação feita pelo senador na rede social X não configura crime de calúnia. Segundo a defesa, o conteúdo da postagem foi mal interpretado e não continha ofensas dirigidas ao presidente da República.
Os defensores afirmam que a mensagem era composta por duas frases independentes, dirigidas a pessoas diferentes. Segundo esse entendimento, a afirmação de que Lula “será denunciado” não constitui ato ilegal, enquanto a sequência de acusações envolvendo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, ditaduras e eleições fraudadas só seria dirigida ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
A defesa argumenta ainda que a investigação foi motivada por interesses políticos de terceiros e sustenta que não há indícios de intenção criminosa nem elementos que caracterizem ofensa concreta contra o presidente brasileiro.
A investigação em curso no Supremo Tribunal Federal foi aberta após publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro, logo após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos.
Na postagem, o senador escreveu: “Lula será denunciado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, eleições fraudulentas”.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, caberá agora à Procuradoria-Geral da República avaliar se as explicações apresentadas por escrito são suficientes ou se o senador deve ser novamente convocado para prestar depoimento à Polícia Federal.
