O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota oficial em defesa da independência do Judiciário brasileiro, em meio às recentes manifestações do governo dos Estados Unidos a respeito de decisões da Justiça brasileira.
Sem mencionar diretamente o anúncio da tarifa adicional de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras, Fachin afirmou que o Supremo continuará exercendo suas funções com base exclusivamente na Constituição Federal, livre de qualquer tipo de pressão externa.
“O STF continuará a exercer, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe é confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, declarou o ministro.
Na nota, Fachin destacou que todas as decisões do Tribunal são públicas, fundamentadas e sujeitas apenas à Constituição e às leis brasileiras. Segundo ele, o objetivo do comunicado é esclarecer “o conteúdo, o alcance e os limites” da atuação do tribunal.
O presidente do STF destacou ainda que a independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma garantia essencial para a proteção das liberdades, da igualdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Além disso, o ministro afirmou que o respeito pela autonomia das instituições deve nortear as relações entre países soberanos. “O STF respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito das instituições da República Federativa do Brasil”, afirmou.
Ao finalizar a nota, Fachin defendeu que eventuais divergências entre Estados sejam resolvidas por meio da diplomacia e dos mecanismos previstos no Direito Internacional, e não por meio de iniciativas que possam ser interpretadas como tentativa de constranger o exercício da jurisdição constitucional.
A manifestação ocorre em um momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos, após o governo norte-americano anunciar a aplicação de tarifa de 25% sobre a maior parte das exportações brasileiras para o mercado americano, medida que gerou reações de autoridades dos Três Poderes e do setor produtivo.
