O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento da ação indigna do oficial. A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram exceção de suspeição, alegando que o juiz havia demonstrado posição antecipada sobre o caso em entrevistas concedidas em 2023. A defesa citou declarações publicadas pelo UOL e pelo jornal Valor Econômico.
Ao analisar o recurso, o ministro concluiu que os argumentos apresentados eram insuficientes para pôr em dúvida a imparcialidade do ministro. Segundo ela, a defesa não indicou fundamentos jurídicos específicos previstos na legislação processual militar para justificar o afastamento.
Na decisão, Maria Elizabeth destacou ainda que as declarações de Francisco Joseli, à época, limitaram-se a defender o cumprimento da lei. Em uma das entrevistas, o ministro afirmou que o STM garantiria o direito à ampla defesa e ao contraditório, responsabilizando apenas os culpados após o devido processo legal.
