Em documento oficial enviado à Câmara dos Deputados no dia 1º, o Itamaraty manifestou preocupação com os possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento responde a um Pedido de Informações da Câmara e afirma que a medida adotada por Washington poderá abrir espaço para ações extraterritoriais dos Estados Unidos envolvendo instituições brasileiras.
Segundo o texto, a classificação de facções “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, particularmente nas esferas financeira, migratória e criminal”.
A chanceler afirma ainda que existe “o risco de utilização da força militar dos EUA contra o território nacional”. No documento, Mauro Vieira destaca que a decisão norte-americana é um ato unilateral e alerta para possíveis consequências para a soberania brasileira e para a economia do país.
Ainda segundo o Itamaraty, a classificação permite que as autoridades dos Estados Unidos adotem medidas com ampla margem de discricionariedade, o que poderá afetar até mesmo indivíduos e empresas sem vínculos diretos com organizações criminosas.
Possíveis impactos para o Mercosul
A avaliação do governo brasileiro é que os efeitos da medida poderão ultrapassar as fronteiras nacionais e chegar ao Mercosul.
Segundo especialistas e fontes diplomáticas citadas, bancos, cooperativas de crédito e empresas dos países do bloco poderão ser alvo de sanções secundárias dos Estados Unidos caso mantenham relações comerciais ou financeiras com entidades brasileiras suspeitas de ligações indiretas com as facções.
Na avaliação apresentada, a medida também poderia criar dificuldades para mecanismos regionais de pagamentos, negociações comerciais e acordos internacionais envolvendo países do Mercosul.
O documento aponta ainda que uma eventual aplicação extraterritorial de sanções poderia aumentar as tensões diplomáticas e afectar a integração económica entre os países do bloco.
Governo mantém diálogo com os EUA
A preocupação do Itamaraty surgiu depois que o Departamento de Estado dos Estados Unidos, liderado pelo secretário Marco Rubio, incluiu o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas.
O governo brasileiro sustenta que as facções devem ser tratadas como organizações criminosas com fins lucrativos, e não como grupos terroristas, conforme definido na legislação nacional.
Segundo o texto, o Palácio do Planalto e o Itamaraty mantêm diálogo com autoridades norte-americanas para reduzir possíveis impactos da decisão, embora evitem confrontos públicos sobre o tema.
Especialistas ouvidos no relatório avaliam que uma ação militar em larga escala é considerada improvável, mas afirmam que a classificação poderia aumentar a possibilidade de medidas seletivas e aumentar a pressão jurídica, financeira e diplomática sobre o Brasil.
