O ministro de Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu decisão que obrigou a construtora Camargo Corrêa voltar R$ 6,9 milhões aos cofres públicos, num caso ligado a uma 2007 considerado superfaturado. A decisão provisória reacende o debate sobre prescrição nos processos de controle dos gastos públicos.
O que Flávio Dino decidiu no caso da devolução de R$ 6,9 milhões?
O A decisão de Flávio Dino foi uma liminar que suspende a determinação do Tribunal de Contas da União. O caso envolve a cobrança de R$ 6,9 milhões da Camargo Corrêa por supostas irregularidades.
O processo ainda será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalque decidirá se manterá ou derrubará a suspensão determinada pelo ministro.
Por que o TCU exigiu a devolução dos valores de Camargo Corrêa?
O caso tem origem em um Contrato de 2007 assinou contrato para a adaptação do Círculo Militar de Deodoro para os Jogos Pan-Americanos, posteriormente transformado no Complexo Esportivo de Deodoro.
O Tribunal de Contas da União entendeu que havia superfaturamento na execução do contrato e ordenou a devolução dos valores pagos indevidamente.
Como a defesa de Camargo Corrêa argumentou que o processo estava prescrito?
A defesa de Camargo Corrêa sustentou que o processo ultrapassou os prazos legais para responsabilização da empresa. O ponto central é que o tempo entre os atos do processo teria ultrapassado os limites do prescrição.
Antes de elencar os principais argumentos, a defesa destacou diferentes períodos em que o processo teria permanecido sem andamento efetivo, o que caracterizaria a perda do direito de cobrança:
- Entre outubro de 2007 e setembro de 2013, ocorreram 5 anos e 11 mesesacima do prazo geral
- Mesmo considerando o último aditivo, a faixa seria 5 anos e 9 meses
- Alegação de prescrição intercorrente entre 2013 e 2016 por interrupção de processo
- Outras instruções seriam apenas ajustes técnicos sem avanço processual relevante
Qual foi a posição do TCU sobre a continuidade do processo?
O Tribunal de Contas da União contestou a tese da prescrição, afirmando que o processo teve sucessivas interrupções jurídicas que mantiveram a validade da cobrança.
Entre os argumentos, o órgão citou atos como fiscalizações iniciais, ordens administrativas e decisões que teriam impedido a contagem contínua da prescrição.
Por que Flávio Dino apontou indícios de prescrição intercorrente?
Para Flávio Dino, há elementos que indicam que tanto prescrição comum quanto a intercorrente pode ter ocorrido no processo.
O ministro considerou o intervalo entre o conhecimento da irregularidade e a intimação da empresa superior ao limite legal, o que reforçaria a tese da defesa no caso.
O que pode acontecer após a decisão do STF?
Com a liminar, a arrecadação de R$ 6,9 milhões fica suspensa até o julgamento final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O caso ainda pode ser reavaliado em instâncias internas.
Caso a decisão de Flávio Dino se confirme, a cobrança poderá ser anulada definitivamente. Caso contrário, o processo seguirá normalmente no âmbito do Tribunal de Contas da União.
